AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL: PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO COLETIVO DA ECO-CIDADANIA

O objeto da presente obra é estudar, principalmente, o instituto jurídico que versa sobre a Ação Civil Pública Ambiental. Antes de adentrar ao instituto jurídico mencionado, faz-se necessário trazer um referencial teórico capaz de sustentar o objeto principal do texto, que é demonstrar que a Ação Civil Pública Ambiental é o principal instrumento processual colocado à disposição da sociedade para buscar a efetivação da tutela ambiental, ou seja, de que é um instrumento poderoso e capaz de ser um fator de transformação social no exercício coletivo da eco-cidadania. Para alcançar este objetivo, busca-se, junto à doutrina especializada e ao entendimento dos Tribunais Superiores do Brasil, elementos suficientes para dar guarida ao proposto. E, é claro, o texto está em sintonia com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).