ELEICOES 2016: O QUE MUDOU COM AS MINIRREFORMAS ELEITORAIS DE 2013 E 2015

A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 Leis nº 12.891/2013 e 13.165/2015 que serão aplicadas pela primeira vez no processo eleitoral municipal de 2016, dentre as quais podemos destacar as relacionadas às convenções partidárias, escolha e registro de candidatos, arrecadação de recursos, doações eleitorais, contratação de pessoal e limites de gastos, prestação de contas, pesquisas eleitorais, regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, debates eleitorais, direito de resposta, cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador e a questão da desincompatibilização dos servidores efetivos. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.