ACESSO A DADOS ALÉM DAS FRONTEIRAS

O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Ordem internacional contemporânea - Ordem jurídica internacional - Cooperação jurídica internacional - Decisões judiciais envolvendo a transmissão extraterriotorial de dados eletrônicos - "law enforcement" - Contexto brasileiro - Marco Civil (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD) E muito mais! QUEM RECOMENDA: A autora percorre diversos pontos de absoluta relevância para a compreensão da Cooperação Jurídica Internacional no cumprimento de decisões judiciais envolvendo a transmissão extraterritorial de dados eletrônicos. Aborda o tema com precisão, a partir de acurada análise legislativa e jurisprudencial. E finaliza com especial destaque para as lacunas da governança da internet e para a necessidade de se pensar em um modelo de cooperação mais adequado ao enfrentamento dos desafios atuais. Luiz Rodrigues Wambier ___ Na realidade, o livro é um sopro de renovação para a epistemologia processual, uma vez que evidencia a obsolescência como muitas vezes examinamos institutos tradicionais do processo civil, em especial, jurisdição. Não raras vezes, a dogmática processual se limita a tratar jurisdição repetindo conceituação de clássicas obras datadas do início do séc. XX, ocasião em que sequer os desafios impostos pela globalização se faziam presentes. Georges Abboud CONHEÇA A COLEÇÃO: Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica - cuja função pode ser compreendida como "controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível" -, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional. Esse é o propósito do selo Direito Processual na Ordem Constitucional (clique aqui), que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição. Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto. Os coordenadores Fechamento: 15/01/2020.