LEI MARIA DA PENHA EXPLICADA

A presente obra tem por objetivo principal ser fonte de consulta rápida, prática e segura. Para tanto, apresenta harmonicamente aspectos teóricos e práticos, de forma didática, clara e sucinta, sem perder a profundidade necessária ao bom desempenho d as mais variadas formas de atuação que envolvem a Lei Maria da Penha e seu sistema de proteção. Inclui, sempre que possível, além dos textos referentes aos comentários diretos de cada artigo, quadros explicativos e gráficos, possibilitando uma compreensão global sem perder a análise pontual.