ACAO CIVIL PUBLICA NA JUSTICA DO TRABALHO

A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho já se revelou um dos mais importantes mecanismos de solução coletiva de conflitos trabalhistas, representando verdadeira revolução no sistema processual brasileiro nos últimos anos. Trata-se de instrumento de afirmação do Ministério Público do Trabalho e dos demais legitimados coletivos na busca de efetividade da lei trabalhista e dos direitos metaindividuais fundamentais dos trabalhadores. É o Ministério Público do Trabalho quem mais a utiliza, devendo os sindicatos também o fazer no cumprimento do seu dever constitucional de defensor dos interesses da respectiva categoria. Esse novel instrumento na área trabalhista aos explorados agrada, mas aos exploradores causa ojeriza, porque, por meio dele, muitas vezes são obrigados a respeitar a dignidade humana dos trabalhadores.