ASPECTOS POLEMICOS E ATUAIS DO MANDADO DE SEGURANCA 51 ANOS DEPOIS.

Simultaneamente fundamental e polêmico é o tema tratado na presente coletânea de doutrina. Há polêmicas antigas, ainda não resolvidas, e outras recentes, fruto da necessidade de adaptação da doutrina do mandado de segurança às alterações legislativas posteriores. Colaboraram com a obra diversos juristas renomados, em temas como desvio de poder na anulação de ato administrativo, recursos e ação de mandado de segurança, novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança, legitimidade passiva da autoridade coatora no mandado de segurança, fundamentos da liquidez e certeza na constitucionalidade econômica, mandado de segurança e acesso à justiça, entre outros.