MINI VADE MECUM CIVIL E EMPRESARIAL 2016/2017
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Sinopse
O ''Mini Vade Mecum Civil e Empresarial'' é organizado e coordenado por professores especializados na área e com alta experiência em concursos públicos e Exame da OAB. Projeto gráfico que proporciona praticidade e agilidade à pesquisa. A obra traz índices de súmulas de cada área, bem como índice alfabético-remissivo de assuntos de cada área legislativa e das súmulas selecionadas em conformidade aos temas dos editais. Novidades: Constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais: EC 89/2015, EC 90/2015, EC 91/2016, Código de Processo Civil atualizado pela Lei 13.256/2016, Código de Ética e Disciplina da OAB/2015, Lei 13.140/2015 Lei de Mediação, Lei 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.188/2015 Direito de resposta.