VALOR DA CONSTITUIÇÃO, O

Neste Volume:O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA• Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado• Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade• Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel• O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso• A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA)• Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro• Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização• A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle• A Constituição de 1891 e o “Judicial Control”. A Lei 221/94• A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a “representação interventiva”. O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional• O retrocesso da Carta de 1937• A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do “Judicial Control”• A Emenda Constitucional 16/65 e a “Representação de Inconstitucionalidade”• Os textos de 1967 e 1969 CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE• O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características• A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade• O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade• O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento• Interno do Supremo Tribunal Federal• A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade• O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN• O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal• A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção• A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE• Ainda a Teoria do Controle• Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema• Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes• A “Liminar” e os Efeitos na ADIN CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF• Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional• Poder Executivo e aplicação da “Lei Inconstitucional”• Lei anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?• Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade