ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL & A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL

O Trabalho desenvolve-se sobre dois núcleos centrais, mencionados no título: a Administração Gerencial e a Reforma Administrativa Brasileira. A investigação parte de uma descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático, com a constatação da necessidade de estabelecer novos conceitos, adequando a teoria à realidade. A partir daí, descreve o modelo gerencial de administração, já praticado largamente em outros países, apresentando ao longo do texto os vários institutos em que baseia sua prática. Passando para a realidade brasileira, apresenta o Plano Diretor da Reforma do Estado como documento inicial para a reforma administrativa que se iniciou nos anos 90, e cujos desdobramentos prosseguem até os dias atuais. Das principais modificações inseridas pela reforma administrativa, destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional 19/98, com a inclusão do princípio da eficiência na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos gastos com o serviço público que culminou com a edição da Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e com a regulamentação pela Lei 9.801/99 da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de desestatização criado pela Lei 8.03190 e regulamentado pela Lei 9.401/97, que trouxe as agências executivas para a realidade nacional; e o programa nacional de publicação criado pela Lei 9.637/98, que insere duas novas figuras, as organizações sociais e os contratos de gestão, dirigidos às atividades não inclusas do Estado. Destaca-se a importância cada vez maior que assumem as diversas formas de controle da administração pelos cidadãos, com necessidade de desenvolvimento dos institutos já existentes ao lado do implemento de novos órgãos de controle.