CADASTRE-SE
Sinopse
A presente obra tem por escopo analisar o novel instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade. O livro começa por um breve histórico do instituto, passando à debatida questão da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introdução d a Ação Declaratória de Constitucionalidade, bem como o conceito, a natureza jurídica, a finalidade e a utilidade do instituto.
| Categoria | |
| Editora | Juruá |
| ISBN-13 | 9788536223483 |
| ISBN | 8536223480 |
| Edição | 1 / 2009 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 132 |
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