ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO COMO ARBITRO

Assim, baseados nessa busca de solucoes a falencia inconteste do atual modelo jurisdicional, e que intentaremos trazer uma contribuicao cientifica para todos aqueles que estao intimamente ligados a Justica do Trabalho, que, na verdade, nos parece estar adormecida nos reconditos doutrinarios: a possibilidade da utilizacao do instituto da arbitragem por parte do Ministerio Publico do Trabalho, para resolucao de conflitos trabalhistas, quer sejam eles coletivos, quer sejam individuais. Dissemos que nos parece estar adormecida, porquanto sua primeira normatizacao legal existe desde a promulgacao da Lei Complementar n. 75/93, i.e., ha 11 (onze) anos, e, mesmo assim, poucos foram os doutrinadores que tentaram aprofundar-se neste assunto e raras ainda sao as sentencas arbitrais ministeriais. Este e o nosso objetivo, ao qual convidamos o leitor a compartilhar conosco.