ABORTO EUGÊNCIO: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICO-PENAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tendo em vista os sempre acirrados e acalorados debates na esfera legislativa, doutrinária e social, faz-se fundamental o estudo de um dos tipos penais mais controversos da dogmática jurídica: o aborto. Com o advento de inúmeras tecnologias aplica-da s no âmbito da Biomedicina, tornou-se possível a detecção, com considerável antecedência ao nascimento, de anomalias genéticas e processos de malfor-mação fetal. Tal fato abre uma nova dimensão de reflexão ética e jurídica no tocante aos limites de i ntervenção no ­­­nascituro e ao grau de proteção jurídico-penal que se revela necessário. Com uma abordagem inter-disciplinar, sem perder o seu caráter majoritariamente jurídico, a obra que ora se apresenta procura desvendar os enigmas que cercam o a borto eugênico. Para isso, com apoio em respeitável doutrina nacional e estrangeira, é estudado o tipo penal do aborto e sua indicação eugênica diante dos avanços biotecnológicos, realizando-se uma reflexão em face da principiologia (bio)ética e jurí dica. Discorre-se sobre os problemas jurídico-penais do aborto (eugê-nico) e suas implicações jurídico-constitucionais, com sugestões de lege ferenda para uma futura legislação no Brasil.