RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE EMPREGO POR ACIDENTE OU DOENCA RELACIONADOS AO TRABALHO

O presente trabalho inicia-se com uma exposição dos escopos que devem orientar a atuação do legislador e do intérprete em matéria acidentária, traçando panorama histórico mundial da legislação, com destaque às mais influentes sobre as que se seguiram: Alemanha e Reino Unido, e apresentada a história legislativa nacional sobre a previdência social e acidentes de trabalho, expondo os sistemas que se sucederam, suas interpretações, definições, falhas e virtudes. Por fim, são expostos cada um dos elementos da responsabilidade civil, com atenção para as particularidades do Direito do Trabalho e as necessidades relacionadas ao acidente e doença ocupacionais, inclusive aspectos ligados com a legislação previdenciária como a presunção de nexo causal.