JURISPRUDENCIA UNIFORME E OS PRECEDENTES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A obra tem como objetivo principal analisar o papel e a importância da jurisprudência, bem como dos denominados precedentes, em face do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, são apresentados os aspectos históricos que resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico; A partir de tais considerações, foram realizadas as seguintes abordagens- (i) delineamento histórico do desenvolvimento da aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do Civil Law; (ii) exposição dos conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro; (iii) demonstração da necessidade de a jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), entre outros.