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FIDELIDADE PARTIDÁRIA E IMPEACHMENT - ESTUDO DE CASO

Clemerson Merlin Cleve
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Sinopse
Os contornos da autonomia partidária, a delimitação do território da fidelidade partidária, o conteúdo das diretrizes fixadas pelos partidos, a possibilidade de eleição de diretriz vinculando voto em processo de impeachment, o cabimento de mandado de segurança contra ato de dirigente de agremiação partidária, o controle jurisdicional da atividade partidária, a competência da Justiça Eleitoral, são todos pontos da maior importância enfrentados no presente estudo caracterizado pela brevidade, pela metodologia singular e pela linguagem direta e objetiva.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536237084
ISBN 8536237082
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 132
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