DOGMA DA COISA JULGADA, O HIPOTESES DE RELATIVIZACAO

O presente estudo tem por objetivo propor caminhos para resolver algumas situações que vêm angustiando a comunidade jurídica em relação à chamada 'coisa julgada inconstitucional', cujos efeitos não deveriam perpetuar-se. Diante disso, observa-se a necessidade de buscar uma adequação do instituto da coisa julgada à realidade do sistema jurídico brasileiro, ou seja, uma relativização para se enfrentar decisões indesejáveis, mesmo depois de esgotadas as possibilidades recursais. Um dos caminhos diz respeito ao reconhecimento de situações em que não haveria nem mesmo se formado a coisa julgada. O outro trata de uma nova forma de interpretação do art. 485, inc. V, do CPC, para que se estabeleça um alcance compatível com o estágio em que se encontra a doutrina jurídica em geral. O estudo se encerra com a análise dos mecanismos processuais de 'supressão ou correção das decisões judiciais inexistentes ou nulas', mesmo quando presente a figura da coisa julgada, com destaque para a querella nullitatis.