JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES

A talentosa professora e advogada Roberta Kelly fez um trabalho inédito na região Norte do Brasil, buscando abordar o acesso à Justiça, que é um dos compromissos do Estado Democrático de Direito. OsJuizados Especiais Itinerantesapresenta­dos no livro são importantes no Amazonas e em toda a região Norte, como uma ampliação dos direitos das comunidades ribeirinhas, de indígenas, de caboclos e de outros que estão isolados geograficamente. O modelo serve para todos os bra­sileiros residentes em localidades distantes, onde não há o Poder Judiciário. Só essa abordagem mereceria uma publicação, mas a autora ainda demonstra todo o tra­balho dosJuizados Especiais Itinerantespara atender àquelas pessoas residentes em municípios distantes dos grandes centros urbanos.O livro é virtuoso e caminha pelo art. 5º, inc. XXXV, pois o Judiciário também deve ser levado de barco aos pontos mais distantes, na floresta, nas aldeias e nas comu­nidades. Defende a autora o devido processo legal, visando dar dignidade à pes­soa humana e um tratamento igualitário. As partes recebem uma oportunidade de solução pacífica dos conflitos. A Justiça Itinerante e osJuizados Especiais Itinerantesdemonstram que foram concebidos para ampliar o acesso à Justiça no Brasil e aproximar o Judiciário dos cidadãos desfavorecidos geograficamente. Trata-se de um processo simples e rápido, que busca não apenas solucionar os conflitos por meio da conciliação, mas trazer paz social e segurança jurídica.O livro traz os principaisJuizados Especiais Itinerantesrealizados no Brasil, com destaque para a Região Norte e de forma especial os celebrados no Estado do Ama­zonas. Esse modelo de acesso à Justiça que aproxima o Judiciário da população constitui um importante mecanismo de ampliação. Durante os estudos de mestrado e no exterior, a autora deixa claro quais são as alternativas viáveis para efetivar a pre­sença do Estado-Juiz. Demonstra a importância de assegurar para todos indistinta­mente o tratamento igualitário na resolução dos litígios.Sérgio Tibiriçá AmaralDoutor em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Coordenador da Graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente). Professor do Programa de Pós-Graduação da ITE – Bauru – Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias.