CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO

A presente obra objetiva aprofundar estudo inédito de instituto decorrente da Lei 13.467/2017, que implementou a denominada “Reforma Trabalhista” no sistema jurídico brasileiro.Embora já possua a norma aproximadamente um ano e meio de vigência, a aplicação da carta fiança e seguro garantia, meios de caução substitutivos do depósito recursal e da penhora, continua polêmica, com diversas questões ainda não resolvidas pela doutrina e jurisprudência.Assim, as autoras aprofundam o tema, em seus menores detalhes, para conceder aos estudantes de direito, advogados, membros do Ministério Público e magistrados um manual seguro no qual poderão ser dirimidas as dúvidas que eventualmente possam ocorrer, seja quanto à natureza do instituto, seja em relação à prin­cipiologia hodierna processual e sua aplicação na prática forense.Trata-se, portanto, de obra fundamental, nos planos da prática e teoria, sempre atenta à doutrina mais atual, aos entendimentos do Poder Judiciário e aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e racionalização do processo.