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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NOS TRIBUNAIS

Celio Armando Janczeski
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Sinopse
Objetiva-se com a presente obra, possibilitar o conhecimento, o entendimento atual e as correntes de interpretação dos mais diversos Tribunais do país, esclarecendo o alcance de cada dispositivo do Código Tributário, adequando-o às peculiaridades dos casos concretos.Todas as alterações no Código são contempladas, inclusive aquelas advindas da Lei Complementar 118, de 09/02/2005, e estão expressamente anotadas em destaque junto a cada dispositivo tratado. As súmulas de jurisprudência pertinente aos artigos interpretados, também estão presentes, sempre após a citação da legislação básica.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536224732
ISBN 8536224738
Edição 1 / 2009
Idioma Português
Páginas 306
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