DESAPROPRIAÇÃO POR ENTIDADE PRIVADA: CONSEQUÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO, EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA, REGISTRO E TRIBUTAÇÃO
Pedro Ribeiro Do Val Neto
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Sinopse
Antes mesmo de capacitar-se para a representação judicial como solicitador acadêmico, o autor desta obra já atuava no que hoje se conhece como Direito Empresarial, o que deu causa à aquisição de extenso e profundo cabedal nos vários campos de interes se do empresário, inclusive no Direito Penal.
Tal generalização, por sua vez, aplicada ao amparo desses interesses, expulsou de suas observações o preconceito que reduz o foco da análise dos fatos que originam o Direito.