CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, DOS

O advento da Lei 10.695/2003, que alterou os arts. 184 e 186 do Código Penal, revogou o art. 185 do mesmo diploma e fez acréscimos ao art. 530 do Código Processo Penal, impulsionou a segunda edição desta obra. Em linguagem clara, o autor trata do direito moral e patrimonial do criador intelectual, das formas de utilização da obra e do domínio público. No capítulo destinado à violação dos direitos autorais, examina o plágio nas obras literárias, musicais, audiovisuais, arquitetônicas e científicas e no software e no slogan publicitário, bem como sua consumação e punibilidade. Apresenta, ainda, os recursos processuais da defesa, a fiança e a indenização. Em anexo, o autor traz a Lei 9.610/1998, de regência dos direitos autorais, que complementa a norma penal em branco (Lei 10.695/2003), além de jurisprudência pertinente ao tema tratado.