COMENTARIOS A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA

Nesta 2° edição dos Comentários, tivemos o cuidado de efetuar várias alterações, acolhendo sugestões, reformulando algumas opiniões e retificando, com vários argumentos, outras já emitidas. Nesta tarefa, sempre tivemos como parâmetro as ponderações da doutrina e as decisões dos tribunais, especialmente o supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça. Em regra, todos os comentários aos diversos artigos sofreram modificações. Houve também a ampliação da bibliografia, sendo incluídas as obras lançadas sobre o tema ou com alguma correlação. Também fizemos uma análise dos julgamentos mais recentes - fonte de dados sempre relevante para os operadores do direito - e dos inúmeros provimentos e portarias editados pelos tribunais de justiça dos estados a fim de estabelecer regras de funcionamento dos juizados especiais da fazenda pública. O objetivo foi, sem dúvida, melhorar este trabalho, seja com relação ao conteúdo, seja quanto a forma.