CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO & PARCERIA RURAL NO MERCOSUL

Esta obra foi projeto de dissertação de Mestrado, no programa de Pós-graduação em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Aprovada com distinção, em que trata com objetividade da possibilidade de uma harmonização das regras a serem aplicadas aos contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural, em vigor nos países que compõem o Mercosul, destacando-se os aspectos coincidentes e diferenciadores, buscando um equilíbrio satisfatório, sem criar qualquer obstáculo à integração. Inicialmente, foi analisada a função social da propriedade, em que se destaca a posição de alicerce básico dos contratos agrários, passando-se através de uma abordagem comparativa, a identificar as características dos sistemas e das instituições jurídicas. Trata, ainda, dos modos de extinção dos contratos, além de, maneira ímpar, verificar a aplicabilidade da teoria de improvisação. Mediante a análise da Legislação agrária, identifica as diferenças e semelhanças, e uma possível compatibilização, para melhor compreender as regras legais e contribuir para a cooperação dos países-membros do Mercosul.