INCORPORACAO IMOBILIARIA, A

A presente obra examina as repercussões do código de defesa do consumidor (lei 8.078/1990), do código civil brasileiro (lei 10.406/2002) e da lei do patrimônio de afetação (lei 10.931/2004) sobre o instituto jurídico da incorporação imobiliária. Inicialmente, é apresentado o contexto jurídico e legislativo em que a incorporação imobiliária foi criada em nosso ordenamento. Em seguida, o autor detalha as principais características da incorporação imobiliária, no regime da lei 4.591/1964 e do código civil de 1916. Depois, são apreciados, de forma crítica e muitas vezes inovadora, os reflexos do código de defesa do consumidor, do atual código civil e da lei do patrimônio de afetação sobre o regramento das incorporações imobiliárias. Por fim, o autor oferece as principais e mais importantes conclusões do estudo realizado. Ao longo da obra, são feitas referências a mais de 150 acórdãos que trataram da incorporação imobiliária ou de questões a ela relacionadas. São citadas as decisões mais importantes e também as mais recentes sobre os tópicos analisados.