EFICÁCIA DAS SENTENÇAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

A jurisdição constitucional, conforme demonstrado, envolve toda a atividade jurisdicional que tenha por matéria de trato a interpretação e a aplicação da Constituição. O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas à eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos; O autor prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua na tural vocação expansiva, na primeira parte do livro, e na segunda, a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade.