MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Este livro propõe que instituições investidas da incum­bência de defesa de interesses sociais no Brasil podem exercer um papel mediador entre o sistema adminis­trativo e a sociedade civil no ciclo de formação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. Por ser uma instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na obra a partir de uma perspectiva resolu­tiva de suas atribuições, demonstrando-se que é pos­sível a sua atuação como ator institucional que possa fomentar e coordenar a esfera pública em arenas constituídas até mesmo pela própria instituição, nas quais interajam representantes do associativismo local, dos movimentos sociais e de suas redes.O pressuposto do trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa de Jürgen Habermas a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O autor constrói uma representação de uma profícua relação entre a sociedade e o sistema para que sejam garantidos níveis satisfatórios de responsividade ad­ministrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece, a título de bem-estar social, além de também sugerir mecanismos de estabilização desse cenário a partir da atuação do Ministério Público.