EFEITO VINCULANTE & DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

Neste Volume:Parte ICONSTITUCIONALISMO- NEOCONSTITUCIONALISMO- A CONSTITUIÇÃOParte IIA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE- O TRIBUNAL CONSTITUCIONALParte IIIEFEITO VINCULANTE E GERAL DO PRECEITO ABSTRATO EXTRAÍDO DAS DECISÕES SOBRE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDAS PELO STF E ESTABILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL- EFICÁCIA ABSTRATA E GERAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NOS SISTEMAS CLÁSSICOS- EFEITO ABSTRATO E GERAL DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL