COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO, A INCAPACIDADE LABORATIVA DO TRABALHADOR E OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, A
Marco Aurelio Marsiglia Treviso
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Sinopse
Qual é o caminho que o trabalhador deve percorrer quando o INSS lhe concede a alta médica, promove o cancelamento do benefício previdenciário, auxílio-doença comum ou acidentário, porém a empresa não autoriza o retorno às atividades profissionais porque ainda o considera inapto para o labor? Como fica a sua situação, já que, de repente, deixa de receber benefício e, ao mesmo tempo, não recebe salários? Este é o objeto de investigação deste trabalho.