LOCAÇÃO RESIDENCIAL: ASPECTOS MATERIAIS DA DISSOLUÇÃO DE CONTRATO

Propõe-se fornecer uma visão geral do tema da dissolução do contrato de locação residencial a partir da disciplina estabelecida pela Lei nº 8.245/91, abordando as questões de direito material emergentes de sua interpretação. São analisados os diverso s dispositivos legais que, no âmbito daquele diploma, regulamentam as hipóteses de dissolução do pacto locatício residencial, além de trazer ainda um alentado panorama doutrinário da matéria.