IMPLICAÇÕES NA GESTÃO E NA QUALIDADE DO DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE MODALID

O objetivo deste trabalho foi analisar um programa implementado pelo Governo Federal, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especificamente a modalidade Tempo Integral, que tem como função precípua ser instrumento de descentralização da gestão e de financiamento do ensino. Foi apresentada uma contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta para os objetivos principais que, em essência, destinam-se às ações de melhoria do funcionamento e da infraestrutura físic a e pedagógica das unidades escolares, assim como para intensificação da autonomia da gestão escolar e da participação da comunidade escolar. O recorte temporal da evolução orçamentária do programa foi feita de 2006 a 2011, pois foi este o período em que houve um aumento de 271% de recursos disponibilizados para execução de todas as despesas das modalidades existentes no programa. Foi analisada, mais especificamente, a modalidade Integral por ser a que mais cresceu, com 986% de crescimento, com a função de ampliar a jornada escolar e adequar o currículo para a Educação Integral, objetivando consequente ampliação do número de escolas atendidas por região brasileira. O estudo em questão pretendeu verificar a evolução do financiamento do PDDE, analisando a modalidade que recebeu mais investimentos nos últimos anos, e, dessa forma, propondo melhorias para a modalidade em questão.