FUNDAMENTOS DO IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS)

Com um texto direto e claro, e as idéias nele contidas bem ordenadas e originais, apresentadas de forma lógica e segura, o autor aborda o tema de modo a tornar simples e facilmente compreensíveis os profundos raciocínios desenvolvidos. Inicia tratando dos traços constitucionais que caracterizam a exação: sua regra-matriz, a não-cumulatividade e a seletividade. Examina as normas de imunidade que lhe atinem, bem como as relações que mantém com os princípios da legalidade e da anterioridade, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, analisa questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que 'repercute'. Ainda a propósito, discorre sobre temas alusivos aos consectários da repetição (juros e correção), bem como sobre seus aspectos processuais.