CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art. 28, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário final, responsabilidade civil, indenização, bem como a iterligação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil, com as suas conseqüências. Além do aspecto substantivo da desconsideração, o autor traz na presente obra aspectos processuais de importância, como a inversão o ônus da prova e a tutela antecipada. Doutrina, jurisprudência do Superior de Justiça e dos TJ''s dos Estados e Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor, sentenças, despachos judiciais e decisões administrativas do Conselho Administrativo da Defesa Econômica - CADE - fundamentam o objetivo na obra. Não sendo um trabalho pronto e acabado, é, entretanto, indispensável a todos aqueles que desejam estudar o Direito do Consumidor, quer sob o ponto de vista teórico, quer sob o ângulo prático, independentemente do setor operacional em que atuam no campo jurídico.