Sinopse
Esta obra procura apresentar uma análise sobre a Lei número 9.605/98, buscando contribuir para o estudo do direito criminal ambiental. Os autores pretendem desenvolver comentários sobre os dispositivos da Lei Ambiental, indicando decisões jurisprudenciais contemporâneas para cada artigo estudado. Quadros sinóticos visam facilitar a assimilação dos pontos de destaque.