CODIGO PENAL 2013

Constituição Federal e ADCT na íntegra - Notas remissivas abrangentes - Índices completos: - sistemáticos da CF e do Código - alfabético-remissivo do Código, integrado com leis e súmulas - temático e cronológico da legislação - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos - Tipo de letra especial - Fitas marcadoras - Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro Destaques - Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012 - CP atualizado pelas Leis 12.650/2012 e 12.653/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei 12.594/2012 - Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) atualizada pela Lei 12.683/2012 - Milícia Privada - Lei 12.720/2012 - Lei 7.716/1989 (Preconceito Racial) atualizada pela Lei 12.735/2012 - Altera o CP (Delitos informáticos) - Lei 12.737/2012