COLETÂNEA JURÍDICA

É uma obra de suma importância para o profissional da área de Direito. Sendo o primeiro número de uma série de livros, a Coletânea Jurídica visa a publicações de artigos atualizados sobre questões jurídicas em diversas áreas de Direito. Contém artigo s comentados e novas jurisprudências. Defensor dos valores éticos e morais que sustentam o conceito de Estado de Direito, o Dr. Édison Siquera é também Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte e reconhecido jurista, de profícua produção intelectual.ório previdenciário estadual como forma de quitação de ICMS Dr. Guilherme Casulo Velho Sócio de Empresa absolvido em fase de apelação de crime de apropriação indébita previdenciária, tendo em vista a ocorrência de Prescrição Ret roativa Édison Freitas f