CONTROLE DA GESTAO PUBLICA, O

É sempre um prazer escrever um prefácio para uma obra que nos fala tão proximamente. É este o caso, em que o autor Helio Saul Mileski, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, convida-nos a estudar a Administração Pública sob a ótica da gestão fiscal e do controle. (...)Em seguida, inicia-se um profícuo estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, momento em que o autor trata dos importantes conceitos, princípios e instrumentos de controle de gastos trazidos pela norma com vistas a garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Digno de nota é a forma didática com que o autor discorre sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que apresenta texto longo e complexo. Isso reforça o cuidado do autor com a assimilação dos leitores e permite a compreensão da matéria com a inteireza e a profundidade que o seu conteúdo requer. O quarto capítulo cuida do controle da Administração Pública e apresenta um estudo abrangente sobre o sistema de fiscalização e a função de controle, em especial o externo, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema. Por fim, o autor analisa a natureza, as funções, as competências exercidas pelo Tribunal de Contas, cuja atuação possui importância incontestável para o fortalecimento da legitimidade, economicidade e eficiência da ação pública. O trabalho se destaca também por conjugar lições doutrinárias à legislação e à jurisprudência, método que privilegia a abrangência de conteúdo e a apreensão da matéria. (Do Prefácio, de Benjamin Zymler)