CONSTUTUIÇÃO FEDERAL: COMPARADA E ANOTADA

A Constituição vigente, datada de 1988, deverá encerrar o ano de 20 com 66 emendas constitucionais e 6 emendas constitucionais de revisão. Seu texto original, sem dúvida alguma, hauriu inspiração nos textos constitucionais anteriores, de forma que este trabalho procurou estabelecer a correlação do texto atual com o de todas as Constituições, desde a Imperial, a primeira. E considerada a atuação do Supremo Tribunal Federal como intérprete das normas constitucionais, acompanham os dispositivos o bservações pontuais sobre esse entendimento e alcance conforme versado nas suas decisões. f