BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Este livro apresenta informações a respeito de - cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e ´período de graça´; de saposentação; salário-maternidade à mãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio d e Servidor Público, em conformidade com as Emendas de nºs 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).