ELEMENTOS DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E COMUNITÁRIA

O tema objeto da presente obra envolve a complexa ordem jurídica internacional em seus aspectos mais interessantes. Trata de seus princípios e pressupostos, com enfoque para a soberania estatal, que sofre cada vez mais restrição na esfera das relações entre os países, por força da interdependência e da cooperação entre eles, que se apresentam como condições de uma convivência pacífica e da promoção dos meios do progresso material e sócio-cultural de seus povos. São analisadas as organizações internacionais em suas principais características, com destaque para a ONU e uma apreciação crítica de seu papel, em especial o da manutenção da paz e segurança na comunidade internacional, tendo em vista sucessivos fracassos de sua atuação nesse importante campo de suas atribuições, o mais contundente e lamentável expresso na guerra do Iraque. Nesse contexto, ressaltam-se as organizações supranacionais, notadamente a Comunidade (União) Européia, ministrando-lhes o conceito, a competência, a natureza jurídica, a estrutura e os objetivos, e faz-se uma apreciação mais acurada da cidadania européia; bem como o direito comunitário, sua natureza, princípios. Nesse rol são objeto de estudo, também, o Nafta e o Mercosul. Enfatizam-se os direitos sociais no quadro da ONU, da OIT e das comunidades regionais de países. Por fim, aborda-se o fenômeno da globalização da economia, mostrando seu perfil, e indicam-se seus efeitos nos direitos sociais e trabalhistas, dos quais se assinala o referente à flexibilização destes.