FICHA LIMPA

advogados arnaldo silva júnior e rodrigo ribeiro pereira, é composto por 17 artigos fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do stf,especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da lei: a viola ção à presunção de inocência, a irretroatividade dos efeitos da lei a fatosocorridos antes de sua vigência e, ainda, ao abuso de poder de legislar conferido ao legislador infraconstitucional. como afirma os coordenadores na apresentação afirma que a presente obra dedica-se a demonstrar que, â??aocontrário do que se imagina, um lamentável período de insegurança jurídica estáapenas começandoâ?.