COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Definir a competência para processar e julgar determinada causa é tarefa complicada, não só para juízes e desembargadores, como também para advogados, promotores, procuradores e demais operadores do Direito. Diversos são os critérios utilizados peloc onstituinte e pelo legislador, e muitas as orientações jurisprudenciais que divergem quanto ao tema da competência. Além disso, no âmbito da Justiça Federal o tema ganha ares de ainda maior complexidade, já que a matéria da competência está em grande medida constitucionalizada. Cientes da complexidade da matéria, os autores oferecem ao mercado jurídico-editorial a presente obra, que tem por objeto o tema da Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais, a partir de dout rina abalizada e jurisprudência dos Tribunais. São examinadas, esclarecidas e sistematizadas as regras constitucionais e legais que disciplinam a competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais Cíveis. O fio condutor do racioc ínio que orientou a pesquisa foram os elementos do processo escolhidos pelo constituinte como critérios definidores da competência jurisdicional: pessoal, material, funcional, valor da causa e territorial. O livro fornece importantíssimos subsídios aos operadores do Direito na tarefa de encontrar o juízo competente para, concretamente, processar e julgar determinada causa. Também é fundamental para os estudantes que postulam concursos na área federal em face da pertinência do tema nas provas pú blicas. Papel relevante, portanto, é atribuído à jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Turmas Recursais e Turmas Regionais e Nacional de Uniformização. A abordagem da obra busca oferecer uma visão ampla dos principai s aspectos da competência cível federal. Quando se faz necessário, porém, realiza-se a devida aterrisagem nos temas mais complexos.