COMENTARIOS A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS-LEI N? 9.096/1995
Lauro Barretto
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Sinopse
Nesta obra, o autor tece importantes comentários à Lei no 9.096/95, comparando-a com a legislação anterior e conceituando-a diante da Constituição de 1988. Um importante estudo para aqueles que se interessam pela Política Nacional, onde encontrarão s