COMENTARIOS ÀS LEIS DE LICITAÇÕES E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

A presente obra â??Comentários às Leis de Licitação e Legislação Extravaganteâ?, analisa, com singular agudez, o acervo legislativo regulador das licitações públicas. Fazendo ótimo uso da experiência angariada na advocacia militante, o autor esquadrinh a com profundidade as regras contidas na Lei nº 8.666, de 1993, enriquecendo sua análise científica com a interpretação jurisprudencial de cortes judiciais e tribunais de contas. Embrenha-se pelas tantas inovações legais, com a mirada critica de quem esteve à frente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC. Neste quadrante, sua abordagem percorre temas como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a licitação para serviços de publicidade, Parcerias Público-Privadas, a Lei da Responsabili dade Fiscal, os Consórcios Públicos e Concessões Públicas, o Pregão e as normas voltadas à Copa do Mundo FIFA de 2014, opondo-lhes, sempre que convencido, justas imperfeições em face do que percebe contrário àquele que considera um dos ordenamentos j urídicos mais democráticos do mundo. A obra constitui um rico instrumento de consulta tanto para os administradores públicos como para aqueles que os fiscalizam.