CRIME ORGANIZADO E A LEI N.º 12.850 2013

A presente obra analisa todos os aspectos da Lei Federal n.º 12.850/13. Os autores, ambos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação destacada na área de combate ao Crime Organizado, bem como com experiência no magistério na área, apre sentam uma visão completa e indispensável para todos os aplicados do direito. A importância de definir o fenômeno do crime organizado não se esgota numa única área do Direito penal e processual penal. Esta necessidade de definição está relacionada c om o mister das instâncias de persecução penal, como é o caso da Lei de Lavagem de Dinheiro, ou na aplicação das diferentes teorias no âmbito da autoria e da participação e com o estudo da Parte especial da Criminologia, que tem a missão de decifrar a realidade de tais argumentos. Defendemos que a noção de crime organizado é muito mais criminológica do que propriamente jurídica, sendo que seu conceito na doutrina continua a orbitar um espaço de indefinição e com um trajeto impreciso.