DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE E LIMITES
Peterson De Souza
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Sinopse
O presente estudo analisa a possibilidade de utilização do instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro vigente, estabelecendo os limites da sua aplicação. Aborda, ainda, a jurisprudência atualizada sobre o tema, trazendo exemplos d e todos os entendimentos existentes nos tribunais pátrios.