INTERESSES DIFUSOS, QUALIDADE DA COMUNICACAO E CONTROLE JUDICIAL

A obra trata do delicado e controverso tema da possibilidade de a recepção de informações transmitidas por meio da televisão aberta enquadrar-se como subespécie de relação de consumo gratuita. O autor analisa com profundidade a atual sociedade de informação e o fenômeno de consumo, os interesses difusos e o direito à informação, sob ótica material e processual. Estuda o surgimento da sociedade de massa e a comunicação por meio da televisão brasileira, o conflito entre liberdades de expressão, de informação e de opinião, e garantias de controle de intervenção do Estado no mercado de consumo. Aborda, ainda, a qualidade do fornecimento de informações pelos meios de comunicação de massa no Brasil e a possibilidade do controle judicial desta qualidade, defendendo o interesse e a legitimidade processual para que este controle seja feito por meio do Código de Defesa do Consumidor.