MOTORISTA PROFISSIONAL:ASPECTOS DA LEI N. 12.619/2012. ELEMENTOS DA LEGISALCAO TRABALHISTA E DE TRANSITO

Os aspectos da normatização do ato de dirigir por trabalhador subordinado , Lei n. 12.619/2012 , traduz-se na coletânea de artigos de profissionais da área jurídico-trabalhista (advogados especialistas, procuradores do trabalho e desembargadores) que, retrata, em última análise, as potencialidades e limites da normatização do trabalho na condução de veículos, explicitando suas reflexões do ponto de vista jurídico, social, das relações individuais e coletivas de trabalho e até da perspectiva da normativa de trânsito. A riqueza do trabalho está refletida nos artigos, permeados, por miradas políticos-institucionais diferenciados ao objeto da Lei n. 12.619/2012. Portanto, as formas de controle da jornada e a tutela das condições de labor do motorista profissional, materializadas nos limites do tempo de trabalho e de viagem , direção, intervalo, espera e descanso , forma de remuneração , dentre outros institutos da legislação do motorista, apresentados de forma didaticamente compreensível, facilitando o estudo, para aqueles que pretendem e/ou necessitam lidar com a temática: dirigentes sindicais, juízes, advogados, procuradores do trabalho e público em geral. Trata-se de trabalho rico e inédito, acerca do histórico e do conteúdo do texto normativo, pois é fruto da reflexão de juristas que enfrentaram e desafiaram os entraves e dificuldades da penosa atividade do motorista profissional.