CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF

Esta obra tem o escopo de analisar a democratização da Jurisdição Constitucional, desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da realização de audiências públicas e da participação do amicus curiae. O ponto de partida de tal estudo se deve às constantes posturas adotadas pelo STF em sede de participação democrática em suas decisões, no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. Para alcançar o seu desiderato, o livro inicia fazendo um estudo sobre o Estado e suas relações com os cidadãos, a atividade jurisdicional, a maneira como esse poder é exercido e a aproximação entre os sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Nestas linhas, ainda foi tratado o tema da pluralização do debate constitucional e a atuação dos intérpretes da Constituição, após a releitura do princípio da legalidade com o movimento neoconstitucionalista e a necessidade de se realizar o processo constitucional, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição). A obra conclui pela importância da democratização da Jurisdição Constitucional através da participação social na construção de um direito legitimado.