DESENVOLVIMENTO URBANO

Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de decisões judiciais que primem pela qualidade de vida. A interpretação do conjunto normativo constitucional é instrumento a revelar de forma crítica a eficácia social dos princípios e normas, a divisão de competência e articulações de atividades entre entes federativos para o Desenvolvimento Urbano em bases sustentáveis.