ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, O: REGIME ATUAL E INFLUÊNCIAS DO NOVO

O direito processual, visto como instrumento, deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Essa atualização, contudo, não pode ficar na dependência da atuação do Poder Legisl ativo, nem sempre sensível aos fatores temporais, territoriais e até mesmo circunstanciais da evolução social. Faz-se mister aprimorar o processo também com a evolução na interpretação judicial, com o manejo mais adequado das técnicas processuais pos tas à disposição do juiz e com o preenchimento das lacunas legais, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alte rações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduz ir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça. Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envol-vem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, mere-c erá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetivida-de ao processo coletivo.